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Projeto
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Projeto de lei nº 0235 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0235 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.629 / 2004
Ementa
Declara de utilidade pública a "Sociedade de Assistência à Fibrose Cística FIBROCIS", em Campinas.
Data de Publicação
16/04/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e § 1º, 5, c.c. art. 33, II da XI CRI .
30/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
Afonso Lobato
.
16/05/2003
Juntado a este para fins de instrução o
Projeto de Lei nº 32/02
29/05/2003
Reentrada.
04/06/2003
Redistribuído ao Dep.
Afonso Lobato
.
05/06/2003
Enviado ao Deputado.
15/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
18/08/2003
Enviado ao Autor.
08/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/12/2003
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
12/12/2003
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum".
13/12/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
15/12/2003
64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2003
Enviado ao STAM.
15/12/2003
Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2003
Publicado Parecer nº 2.271/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.10)
18/12/2003
Ofício nº 9653/2003 entregue na ATL.
19/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.945(DA p. 7)
08/01/2004
Publicada a
Lei nº 11.629, de 07 de janeiro de 2004
(DOE p. 1)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2003
2271 / 2003
favorável ad referendum
aprovado ad referendum
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2003
Autógrafo
25945
2
08/01/2004
Lei
11629
Declara de utilidade pública a "Sociedade de Assistência à Fibrose Cística - FIBROCIS", em Campinas.
Governador
3
18/12/2003
Ofício
009653
4
13/12/2003
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 4 ocorrência(s)
1
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