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Projeto de lei nº 224 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
224 / 2003
Ementa
Obriga a adição de ácido fólico, vitamina do complexo B, na merenda escolar das escolas públicas do Estado.
Data de Publicação
16/04/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
ÁCIDO FÓLICO, ALIMENTO, ALUNO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
22/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
15/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Enio Tatto
.
29/08/2003
Enviado ao Deputado.
02/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003
Recebido da vista.
03/09/2003
Concedida vista ao Dep.
Mauro Menuchi
.
04/09/2003
Enviado ao Deputado.
05/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003
Recebido da vista.
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003
Solicitado RE. ao STAM.
22/09/2003
Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003
Enviado ao STAM.
01/10/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003
Enviado ao Deputado.
07/10/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
08/10/2003
CE. Entrada.
09/10/2003
CE. Distribuído Dep.
Adilson Rossi
.
10/10/2003
Enviado ao Deputado.
13/10/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
14/10/2003
Presidente solicita RE
15/10/2003
Pedido de RE. À CE.
15/10/2003
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
15/10/2003
Enviado ao STAM.
31/10/2003
Designado Relator Especial Deputado
Edson Gomes
.
31/10/2003
Enviado ao Deputado.
05/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. À CFO.
05/11/2003
Entrada na CFO.
10/11/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
11/11/2003
Presidente solicita RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2003
Pedido de RE. À CFO.
14/11/2003
Juntado pedido de R.E.Ao PC.
14/11/2003
Enviado ao STAM.
14/11/2003
Enviado ao Deputado.
19/11/2003
Designado o Deputado
Edson Ferrarini
, Relator Especial pela CFO
24/11/2003
Presidente solicita devolução.
24/11/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/11/2003
Enviado ao Deputado.
25/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFOm favorável. Ao STAM.
26/11/2003
Publicados os pareceres: 2035/03, de Relator Especial pela CCJ, 2036/03, de Relator Especial pela CE, e 2037/03, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis. (DA página 14).
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2035 / 2003
favorável
favorável.
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
2036 / 2003
favorável
favorável.
Edson Gomes
Comissão de Educação
2037 / 2003
favorável
favorável.
Edson Ferrarini
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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