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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0162 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0162 / 2003
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre isenções e demais benefícios do ICMS.
Data de Publicação
02/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE FILANTRÓPICA, IGREJA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
03/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/04/2003
Entrada na Comissão CCJ
14/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
Alberto Turco Loco Hiar
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
04/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
24/09/2003
Concedida vista ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
27/04/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
27/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2004
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
20/05/2004
Juntado pedido de R.E.
24/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
03/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004
Publicado Parecer nº 757/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-contrário à proposição. (DA p.10)
04/06/2004
VOTAÇÃO PRÉVIA
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/06/2004
757 / 2004
contrário
contrário
Alberto 'Turco Loco' Hiar
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