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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0133 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0133 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.899 / 2005
Ementa
Dá a denominação de "Durvalino Manoel da Silva" ao viaduto do Km 178,5, da Rodovia SP-255, que liga o Município de Igaraçu do Tietê à Fazenda do Bosque.
Data de Publicação
26/03/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, IGARAÇU DO TIETÊ (MUNICÍPIO), ROD. SP 255, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
27/03/2003
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I..
10/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuido ao Dep. José Bitencourt.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
21/05/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/05/2003
Aprovado.
28/05/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2003
Enviado à CTC.
02/06/2003
Entrada na CTC
02/06/2003
Entrada na Comissão CTC
12/06/2003
Enviado ao Deputado.
18/06/2003
Devolvido e enviado à CTC.
18/06/2003
Recebido com cota solicitando documento para instrução do processo.
09/06/2004
Devolvido com juntada da documentação solicitada. Reencaminhado ao relator.
11/06/2004
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
30/06/2004
Recebido com parecer. Devolvido ao relator.
16/02/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005
Aprovado o parecer do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta,favorável "ad referendum" do Plenário.
22/02/2005
Publicados: Parecer nº 18/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 19/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
22/02/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005
2ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/03/2005
Publicado Autógrafo nº 26.264. (DA p.15)
03/03/2005
Aguardando Sanção
22/03/2005
Publicada a
Lei nº 11.899, de 18 de março de 2005
. (DOE p. 1)
22/03/2005
Convertido na Lei nº 11.899, de 18 de março de 2005
28/08/2006
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2003
18 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2005
19 / 2005
favorável ad referendum
favorável "ad referendum" do Plenário.
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/03/2005
Autógrafo
26264
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0133/2003
2
22/03/2005
Lei
11899
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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