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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 88 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
88 / 2003
Ementa
Proíbe o plantio de eucalipto em regiões de mananciais do Estado .
Data de Publicação
26/03/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
EUCALIPTO, MANANCIAL, PLANTIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
27/03/2003
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuido ao Dep.
Afonso Lobato
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
01/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
01/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2003
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/09/2003
Enviado à CDMA.
26/09/2003
Entrada na CDMA.
01/10/2003
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
01/10/2003
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
.
02/10/2003
Enviado ao Deputado.
08/10/2003
Devolvido enviado à CDMA.
09/10/2003
Recebido com parecer favorável.
09/10/2003
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
28/10/2003
Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Trípoli e Ricardo Castilho.
04/11/2003
Concedida Vista ao Deputado
Jorge Caruso
04/11/2003
Concedida vista ao Deputado
Jorge Caruso
.
16/02/2004
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente .
18/05/2005
Devolvido da vista
31/05/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Vanderlei Macris
16/06/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
16/06/2005
Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
17/06/2005
Devolvido da vista
17/06/2005
Juntado pedido de R.E.
07/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
04/10/2005
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
11/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
12/05/2006
Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2006
Devolvido da vista
23/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Edmir Chedid
26/05/2006
Devolvido da vista
26/05/2006
Juntado pedido de R.E.
29/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Menuchi
, pela comissão CFO
12/06/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2006
Publicados: Parecer nº 1110/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1111/06 de RE pela CDMA, Deputado Viniciu Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 1112/06, de RE pela CFO, Deputado
Mauro Menuchi
¿favorável à proposição. (DA p. 8)
15/06/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2003
1110 / 2006
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2005
1111 / 2006
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/06/2006
1112 / 2006
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 686/2001
Projeto de lei 302/2003
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