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Moção nº 0013 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0013 / 2003
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem Proposta de Emenda Constitucional que altere a redação do inciso II do § 1º do artigo 40 de modo a fixar o limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos em oitenta anos.
Data de Publicação
26/03/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, IDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/03/2008 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
27/03/2003
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003
Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
10/04/2003
Entrada na CAP.
08/05/2003
Designado o Deputado
Antonio Mentor
como Relator.
08/05/2003
Enviado ao Deputado.
13/06/2003
Devolvido e enviado à CAP.
13/06/2003
Devolvido sem parecer.
17/06/2003
Designado o Deputado
Roberto Felício
como Relator.
17/06/2003
Enviado ao deputado.
30/06/2003
Devolvido e enviado à CAP.
30/06/2003
Recebido com o parecer contrário.
14/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Ubiratan Guimarães
.
29/03/2008
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado
Proposituras Correlatas
Moção 51/2001
Moção 46/2003
Moção 86/2005
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