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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0716 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0716 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.361 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Física como componente curricular obrigatório em todas as séries da rede estadual de ensino.
Data de Publicação
11/12/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB, LEI FEDERAL 9394/1996, OBRIGATORIEDADE, PEDAGOGIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
11/12/2002
172ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2002
Pauta por 01 (uma) Sessão
12/12/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/12/2002
Aprovado em Congresso de Comissões - CCJ. CE, CFO - o parecer do Relator Deputado Salvador Kuriyeh, favorável.Enviado ao STAM.
13/12/2002
Publicado Parecer nº 1.560/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição (DA p. 14)
13/12/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2003
5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
19/02/2003
Ofício nº 0291/2003 entregue na ATL.
20/02/2003
Publicado Autógrafo nº 25.598. (DA p.12)
18/03/2003
Publicada a
Lei nº 11.361, de 17 de março de 2003
. (DOE p. 3)
03/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2003
Autógrafo
25598
2
18/03/2003
Lei
11361
Governador
3
19/02/2003
Ofício
000291
4
12/12/2002
Req. Urgência
Dimas Ramalho
Total: 4 ocorrência(s)
1
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