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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0703 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0703 / 2002
Ementa Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.284, de 1977, que dispõe a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Data de Publicação 04/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, AVISO, BIOGRAFIA, DENOMINAÇÃO, ESCOLA, HOMENAGEM, PATRONÍMICO, PATRONO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
04/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/12/2002 Pauta de 5ª Sessão
17/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
19/12/2002 Entrada na CCJ.
14/03/2003 Autor solicita a designação de Relator Especial
14/03/2003 Presidente solicita designação de R.E. pela CCJ
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
20/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CCCT.
20/03/2003 Entrada na CCCT.
06/05/2003 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi.
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CCCT.
21/05/2003 Recebido na CCCT com o parecer favorável.
28/05/2003 Aprovado o parecer.
28/05/2003 Enviado ao STAM.
31/05/2003 Publicados: Parecer nº 427/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição e Parecer nº 428/03, da CCCT-favorável à proposição. (DA p.9)
31/05/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2003 Publicado a errata do parecer n.º 428/2003, da CCCT. (DA pág. 12).
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2003 427 / 2003 favorável FAVORÁVEL Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2003 428 / 2003 favorável FAVORÁVEL Aldo Demarchi Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Proposituras Correlatas

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