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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0703 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0703 / 2002
Ementa
Altera a redação do artigo 4º da
Lei nº 1.284, de 1977
, que dispõe a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Data de Publicação
04/12/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, AVISO, BIOGRAFIA, DENOMINAÇÃO, ESCOLA, HOMENAGEM, PATRONÍMICO, PATRONO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/12/2002
Pauta de 1ª Sessão
11/12/2002
Pauta de 5ª Sessão
17/12/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
19/12/2002
Entrada na CCJ.
14/03/2003
Autor solicita a designação de Relator Especial
14/03/2003
Presidente solicita designação de R.E. pela CCJ
14/03/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003
Enviado ao STAM.
14/03/2003
Designado R.E. pela CCJ o Deputado
Rodrigo Garcia
14/03/2003
Enviado ao Deputado.
20/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CCCT.
20/03/2003
Entrada na CCCT.
06/05/2003
Distribuído ao Dep.
Aldo Demarchi
.
07/05/2003
Enviado ao Deputado.
20/05/2003
Devolvido e enviado à CCCT.
21/05/2003
Recebido na CCCT com o parecer favorável.
28/05/2003
Aprovado o parecer.
28/05/2003
Enviado ao STAM.
31/05/2003
Publicados: Parecer nº 427/03, de RE pela CCJ, Deputado
Rodrigo Garcia
-favorável à proposição e Parecer nº 428/03, da CCCT-favorável à proposição. (DA p.9)
31/05/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2003
Publicado a errata do parecer n.º 428/2003, da CCCT. (DA pág. 12).
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2003
427 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Rodrigo Garcia
Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2003
428 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Aldo Demarchi
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 245/2001
Projeto de lei 994/2003
Projeto de lei 373/2004
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