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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0694 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0694 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.451 / 2003
Ementa
Dá a denominação de Investigador Antônio Fernandes Vila à Delegacia de Polícia de Urupês, naquele Município.
Data de Publicação
29/11/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE ENSINO, DENOMINAÇÃO, URUPÊS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/12/2002
Pauta de 1ª Sessão
06/12/2002
Pauta de 5ª Sessão
09/12/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
09/12/2002
Entrada na CCJ.
10/03/2003
Distribuido à Deputada
Célia Leão
.
10/03/2003
Enviado à Deputada.
12/03/2003
Devolvido e enviado á CCj.
12/03/2003
Recebido com parecer favorável com emenda.
12/03/2003
Aprovado o Parecer.
13/03/2003
Entrada na CSP
13/03/2003
Enviado à CSP.
09/05/2003
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
12/05/2003
Enviado ao Deputado.
22/05/2003
Devolvido e enviado à CSP.
22/05/2003
Recebido com parecer
22/05/2003
Devolvido ao relator
28/05/2003
Recebido com parecer favorável à proposição, e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003
Aprovado o parecer do relator
05/06/2003
Enviado ao STAM.
10/06/2003
Publicados: Parecer nº 554/03, da CCJ-favorável à proposição, com ememda e Parecer nº 555/03, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
24/06/2003
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJ.
25/06/2003
Entrada na C.Redação.
25/06/2003
Distrib. Dep.
Edmir Chedid
.
25/06/2003
Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2003
Aprovado o parecer do relator.
26/06/2003
Enviado ao STAM.
27/06/2003
Publicado Parecer nº 747/03, da CR. (DA p. 15)
27/06/2003
Pauta de 1ª Sessão-Redação
30/06/2003
Pauta de 2ª Sessão-Redação
01/07/2003
Ofício nº 4770/2003 entregue na ATL.
02/07/2003
Publicado Autógrafo nº 25.727. (DA p.14)
02/07/2003
Publicado Autógrafo nº 25727
22/07/2003
Publicado a Lei Nº 11.451 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
15/08/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Edmir Chedid
Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)
Afanasio Jazadji
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2003
Autógrafo
25727
2
22/07/2003
Lei
11451
Edson Aparecido
3
01/07/2003
Ofício
004770
Total: 3 ocorrência(s)
1
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