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Projeto de lei nº 0679 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0679 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.976 / 2005
Ementa
Cria o "Programa de Saúde do Adolescente".
Data de Publicação
21/11/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Tramitação
Data
Descrição
21/11/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
25/11/2002
Pauta de 1ª Sessão
29/11/2002
Pauta de 5ª Sessão
04/12/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2002
Entrada na CCJ.
12/02/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
13/02/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
14/02/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
14/02/2003
Pedido de RE. À CCJ.
17/02/2003
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
18/02/2003
Enviado ao STAM.
20/02/2003
Designado Relator Especial pela CCJ Petterson Prado.
20/02/2003
Enviado ao Deputado.
06/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CSH.
07/03/2003
Entrada na CSH.
11/03/2003
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
13/03/2003
Presidente solicita R.E. pela CSH.
14/03/2003
Juntado pedido de Relator Especial,
14/03/2003
Enviado ao STAM.
29/05/2003
Designado RE pela CSH o Deputado Luis Carlos Gondim
29/05/2003
Enviado ao Deputado.
03/06/2003
Solicitada a devolução.Ao STAM.
03/06/2003
Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003
Enviado a´Deputado.
27/06/2003
Entrada na CFO.
27/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável. À CFO.
05/08/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2003
Presidente solicita R.E.
14/08/2003
Pedido de RE. À CFO.
15/08/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
15/08/2003
Enviado ao STAM.
21/08/2003
Designado o Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
, Relator Especial pela C.F.O.
21/08/2003
Enviado ao Deputado.
27/08/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
11/09/2003
Publicados os pareceres: 1089/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Petterson Prado
(Favorável); 1090/2003, do Relator Especial pela CSH Deputado Luis Carlos Gondim (Favorável); 1091/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
(Favorável) - (DA, p.14)
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - 1) aprovado o Projeto salvo as seguintes expressões: A) no artigo 1º - "Na rede pública de saúde do Estado de São Paulo"; b) no artigo 6º - "da Secretaria de Estado da Saúde suplementadas se necessário". 2) Rejeitadas as partes destacadas no ítem 1.
22/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.157. (DA p. 7)
22/12/2004
Aguardando Sanção
11/01/2005
Publicado a Mensagem A-nº 004/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, página 1)
03/02/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 04/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
25/02/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005
Encaminhado ao PC em razão de vencimento do prazo
04/03/2005
Publicado Parecer nº 116/05, de RE pela CCJ, Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
04/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto; rejeitado o veto
26/08/2005
Publicada a Lei nº 11.976, de 25 de agosto de 2005. (DOE p. 1)
26/08/2005
Convertido na
Lei nº 11.976, de 25 de agosto de 2005
20/09/2005
Arquive-se.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/09/2003
1089 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2003
1090 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Saúde e Higiene
11/09/2003
1091 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/2005
116 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2004
Autógrafo
26157
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0679/2002
Mesa Diretora
2
26/08/2005
Lei
11976
Governador
3
13/03/2003
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
4
03/02/2005
Veto Total
/2005
A-004/2005
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1035/1999
Projeto de lei 108/2000
Projeto de lei 538/2002
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