Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0621 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0621 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.312 / 2002
Ementa Mensagem nº 101/02. Dispõe sobre alienação, por venda, ao Município de Trabiju, de imóvel nele situado.
Data de Publicação 02/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA, TRABIJU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
02/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2002 Entrada na CCJ.
21/11/2002 159ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 8)
25/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
25/11/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
25/11/2002 Enviado ao STAM.
26/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Roque Barbiere pela CCJ
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
29/11/2002 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/11/2002 Presidente solicita devolução
02/12/2002 Enviado ao Deputado.
11/12/2002 Aprovado em reunião conjunta CCJ,CSOP e CFO o parecer do relator,favorável ao PL.Enviado ao STAM.
12/12/2002 Publicado Parecer nº 1.527/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO- favorável à proposição. (DA p. 12)
12/12/2002 80ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/12/2002 Publicada Errata do Parecer nº 1.527/02. (DA p. 9)
17/12/2002 Ofício nº 7115/2002 entregue na ATL.
18/12/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.564. (DA p.12 )
18/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25564
19/12/2002 Publicada a Lei nº 11.312, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2002 Autógrafo 25564  
2 19/12/2002 Lei 11312 Governador  
3 17/12/2002 Ofício 007115  
4 22/11/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala