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Projeto de lei nº 595 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
595 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 12.551 / 2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado.
Data de Publicação
20/09/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CÂNCER, CÂNCER INFANTIL, CONVÊNIO, CRIANÇA, EXAME OFTALMOLÓGICO, HOSPITAL, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
24/09/2002
Pauta de 1ª Sessão
08/10/2002
Pauta de 5ª Sessão
09/10/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
18/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Entrada na CSH.
27/11/2002
Distribuído ao Dep.
Roberto Gouveia
.
03/02/2003
Recebido sem parecer.
06/02/2003
Enviado de DEP.ALBERTO CALVO para CSH-COM. SAÚDE E HIGIENE (guia 00208/2003)
06/02/2003
Redistribuído ao Dep.
Newton Brandão
. Ao PC.
19/02/2003
Favorável ao PL e à emenda da CCJ.
11/03/2003
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
13/03/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
13/03/2003
Presidente solicita R.E. pela CSH.
14/03/2003
Juntado pedido de Relator Especial.
29/05/2003
Designado RE, Dep.
Maria Lúcia Amary
pela CSH.
04/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com emenda. À CFO.
04/06/2003
Entrada na CFO
09/06/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
09/06/2003
Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
10/06/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
12/06/2003
Designado como R.E. o Deputado
José Dilson
pela CFO
17/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda da CCJ.Enviado ao STAM.
19/06/2003
Publicado os pareceres nº 695/03, da CCJ favorável com emenda; nº 696/03, de RE pela CSH favorável ao projeto e à emenda da CCJ, e nº 697/03, de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda da CCJ, (DA pág. 10).
20/12/2006
49 Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo.
21/12/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável ao Substitutivo nº 1, com a Subemenda apresentada.
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo nº 01 e a subemenda do Congresso das Comissões e rejeitados o projeto e a emenda apresentada pela CCJ.
22/12/2006
Publicado Substitutivo de nº 1, recebido na 49ª Sessão Extraordinária, do Deputado
Arnaldo Jardim
e outros. (DA p. 13/14)
22/12/2006
Publicado Parecer nº 1.783/06, Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável ao Substitutivo nº 1, com subemenda. (DA p. 17)
22/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
28/12/2006
Presidente solicita Relator Especial.
09/01/2007
Juntado pedido de R.E.
22/01/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CR
31/01/2007
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007
Publicado Parecer nº 60/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 9)
02/02/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
09/02/2007
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007
Publicado Autógrafo nº 27.083 (DA p. 6)
10/02/2007
Aguardando Sanção
06/03/2007
Publicada a
Lei nº 12.551, de 5 de março de 2007
. (DOE p.1)
06/03/2007
Publicada Mensagem nº 50/07, de 5/03/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 7).
07/03/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2007
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/04/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/12/2006
1783 / 2006
favorável
favorável ao Substitutivo nº 1, com a Subemenda apresentada.
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
31/01/2007
60 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
19/06/2003
695 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2003
696 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA
Maria Lúcia Amary
Comissão de Saúde e Higiene
19/06/2003
697 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
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Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/02/2007
Autógrafo
27083
Autógrafo ao Projeto de lei numero 595/2002
Mesa Diretora
2
06/03/2007
Lei
12551
Governador
3
Ofício
2651
Governador
4
09/02/2007
Ofício
292
Ofício ao Projeto de lei numero 595/2002
Mesa Diretora
5
12/03/2003
Req. Urgência
000001
Arnaldo Jardim
6
23/12/2006
Substitutivo
1
Arnaldo Jardim
7
06/03/2007
Veto Parcial
/2007
Mensagem nº 50
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 302/1999
Projeto de lei 753/2001
Projeto de lei 685/2002
Moção 99/2002
Projeto de lei 979/2003
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