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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0036 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0036 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 933 / 2002
Ementa
Altera o valor da Gratificação Especial, concedida pela
Lei Complementar nº 908, de 2001
, aos servidores e inativos do Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação
13/09/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INATIVO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 908/2001
, MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Tramitação
Data
Descrição
13/09/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
17/09/2002
Pauta de 1ª Sessão
25/09/2002
Pauta de 5ª Sessão
30/09/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
29/10/2002
144ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
30/10/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Duarte Nogueira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 30)
30/10/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
04/11/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
04/11/2002
Juntado pedido de RE. Ao PC.
04/11/2002
Enviado ao STAM.
05/11/2002
Designado RE Deputado Claury Alves Silva pela CCJ.
05/11/2002
Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento convocada nos termos do art. 18,inciso III,alínea "d", da X CRI. Aprovado o parecer do Relator Dep.
Vitor Sapienza
, favorável à proposição. Ao PC
05/11/2002
Enviado ao Deputado.
05/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO.
05/11/2002
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
.
05/11/2002
Enviado ao Deputado.
05/11/2002
63ª Sessão Extraordinária-aprovado
05/11/2002
Devolvido com parecer favorável.
05/11/2002
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
06/11/2002
Publicados: Parecer nº 1.223/02, de RE pela CCJ, Deputado Claury Alves da Silva-favorável à proposição e Parecer nº 1.224/02, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 39)
12/11/2002
Ofício nº 6446/2002 entregue na ATL.
13/11/2002
Publicado Autógrafo nº 25.501. (DA p. 77)
21/11/2002
Publicada a
Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002
. (DOE p. 2)
05/12/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2002
Autógrafo
25501
2
21/11/2002
Lei Complementar
933
Governador
3
12/11/2002
Ofício
006446
4
30/10/2002
Req. Urgência
Duarte Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 38/2001
Projeto de lei Complementar 44/2001
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