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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0579 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0579 / 2002
Ementa Mensagem nº 96/02. Trata da criação dos Conselhos Comunitários de Segurança  CONSEGs - e dá providências correlatas.
Data de Publicação 12/09/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, CRIMINALIDADE, DELEGADO DE POLÍCIA, DISTRITO POLICIAL, FUNCIONAMENTO, GRANDE SÃO PAULO, INTERIOR (REGIÃO), LITORAL PAULISTA, POLÍCIA ESTADUAL, RESOLUÇÃO SSP 47/1999, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Tramitação

Data Descrição
12/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
17/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A.p.08 e 09
30/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
30/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
08/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 37)
22/11/2002 159ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
05/12/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
06/12/2002 Presidente solicita Relator Especial
06/12/2002 Pedido de RE. À CCJ.
11/12/2002 80ª Sessão Extraordinária - apresentado substitutivo
11/12/2002 Aprovado na reunião conjunta da CCJ e CSP, o parecer do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1. Enviado ao STAM.
12/12/2002 Publicado Parecer nº 1.526/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP-favorável à proposição. (DA p.12)
12/12/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) wilson Morais e outros D.A.p.10
12/12/2002 Em congresso de comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Petterson Prado, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 2
12/12/2002 Aprovado em Congresso de Comissões - CCJ e CSP - o parecer do Relator Deputado Petterson Prado, favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº 02. Enviado ao STAM.
13/12/2002 Publicado Parecer nº 1.559/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 2. (DA p. 13/14)
03/06/2003 Publicado Mensagem nº 41, do Governador do Estado, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 10)
06/02/2004 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p. 10)
14/06/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1526 / 2002 favorável FAVORÁVEL ao projeto e contrário ao ssubstitutivo 1e Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública  
1559 / 2002 contrário CONTRÁRIO ao substitutivo 2  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2003 Req. Retirada A-4 Governador  
2 08/11/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
3 12/12/2002 Substitutivo 000002 Wilson Morais  
4 25/09/2002 Substitutivo 000001 Mariângela Duarte  
Total: 4 ocorrência(s)
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