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Projeto
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Projeto de lei nº 0526 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0526 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a distribuição, gratuita, pelo Poder Executivo do medicamento "PEG Interferon" na rede pública de saúde do Estado.
Data de Publicação
17/08/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DISTRIBUIÇÃO, HEPATITE, MEDICAMENTO, SAÚDE PÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
20/08/2002
Pauta de 1ª Sessão
26/08/2002
Pauta de 5ª Sessão
28/08/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Wadih Helú
.
05/11/2002
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Entrada na CSH.
22/11/2002
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/11/2002
Distribuído ao Dep.
Jamil Murad
.
03/02/2003
Recebido sem parecer.
06/05/2003
Redistr. ao Dep.
Paulo Neme
.
21/05/2003
Recebido com parecer favorável.
27/05/2003
Vista ao Deputado
Fausto Figueira
.
26/09/2003
Recebido com voto em separado favorável, na forma do substitutivo apresentado.
02/10/2003
Redistribuído ao Deputado
Fausto Figueira
.
29/10/2003
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/11/2003
Aprovado o parecer do relator.
14/11/2003
Entrada na Comissão CFO
12/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
23/03/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004
Concedida Vista ao Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
04/11/2004
Devolvido da vista
22/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005
Publicados: Parecer nº 86/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 87/05, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 88/05, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH. (DA p. 13 e 14)
02/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
86 / 2005
favorável
favorável
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2003
87 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Fausto Figueira
Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005
88 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 42/2000
Projeto de lei 345/2002
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