Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 518 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 518 / 2002
Ementa Dispõe sobre medidas para evitar a evasão escolar ou reiteração de faltas injustificadas de criança ou adolescente.
Data de Publicação 16/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, EVASÃO ESCOLAR, FALTA, LEI FEDERAL 9394/1996
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
19/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
23/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
24/08/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.07
26/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
26/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL com emenda e contrário à emenda nº 1.
07/12/2002 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
19/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.9)
19/02/2003 12ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
20/02/2003 Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
20/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
20/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
24/02/2003 Enviado ao STAM.
24/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho pela CCJ.
24/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Presidente solicita devolução
28/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e à emenda. À CE.
28/02/2003 CE. Entrada.
06/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003 Presidente solicita RE pela CE.
06/03/2003 Pedido de RE. À CE.
07/03/2003 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
07/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CE o Deputado José Rezende
10/03/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PL e à emenda nº 01. Ao STAM.
12/03/2003 Publicados os pareceres: 167/2002, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Eli Correa e 168/2003, de Relator Especial pela CE, Deputado José Rezende, ambos favoráveis à propositura e à emenda n.º 1). (DA. pág. 14)
12/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2003 167 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA José Rezende Comissão de Educação  
12/03/2003 168 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2002 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 07/12/2002 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala