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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0515 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0515 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.397 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Coronel Carlos José Chiaramonte Spanó" ao 3º BPMI - CPI-3, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 15/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, QUARTEL, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Tramitação

Data Descrição
15/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
16/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
23/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
26/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/03/2003 Aprovado o Parecer.
13/03/2003 Enviado à CSP.
13/03/2003 Entrada na CSP
30/04/2003 8ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
01/05/2003 Publicado requerimento do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.11)
05/05/2003 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
05/05/2003 Enviado ao Deputado.
14/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
14/05/2003 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
15/05/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
21/05/2003 Aprovado o parecer do relator
21/05/2003 Enviado ao STAM.
23/05/2003 Publicados: Parecer nº 343/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 344/03, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20/21)
04/06/2003 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda da C.C.J.
05/06/2003 Entrada na C.Redação.
05/06/2003 Distrib. Dep. Antonio Mentor.
05/06/2003 Retornou com parecer dando redação final.
05/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
05/06/2003 Enviado ao STAM.
06/06/2003 Publicado o parecer 497/2003, da CR (DA, p.15)
06/06/2003 Pauta de Sessão Única - Redação final
11/06/2003 Ofício nº 4132/2003 entregue na ATL.
12/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.665. (DA p.16)
12/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25665
04/07/2003 Publicada a Lei nº 11.397, de 03 de junho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Antonio Mentor Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2003 Autógrafo 25665  
2 04/07/2003 Lei 11397 Governador  
3 11/06/2003 Ofício 004132  
4 01/05/2003 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 4 ocorrência(s)
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