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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 514 / 2002
Ementa Obriga o Poder Público a adequar, na construção de passarelas e passagens subterrâneas de rodovias, à circulação de pedestres portando volumes, crianças, gestantes, ciclistas e usuários de cadeiras de rodas.
Data de Publicação 15/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores OBRA, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEM, PASSAGEM EM DESNÍVEL, PASSARELA, PEDESTRE, PODER PÚBLICO, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
16/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
23/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/11/2002 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
21/11/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
22/11/2002 Enviado ao Deputado.
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
28/11/2002 Designado RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado.
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CTC.
14/03/2003 Entrada na CTC
20/05/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta.
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
11/06/2003 Recebido com parecer favorável
20/08/2003 Aprovado o parecer
22/08/2003 Enviado à CFO.
22/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
09/09/2003 Recebido com parecer favorável.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
11/10/2003 Publicados: Parecer nº 1.431/03, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado¿favorável à proposição; Parecer nº 1.432/03, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1.433/03, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
11/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2003 1431 / 2003 favorável FAVORÁVEL Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
11/10/2003 1432 / 2003 favorável FAVORÁVEL Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  
11/10/2003 1433 / 2003 favorável FAVORÁVEL Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/11/2002 Req. de Relator Especial 000001 Célia Leão  
2 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que Obriga o Poder Público a adequar, na construção de passarelas e passagens subterrâneas de rodovias, à circulação de pedestres portando volumes, crianças, gestantes, ciclistas e usuários de cadeiras de rodas. José Carlos Stangarlini  
3 12/11/2002 Req. Urgência 000001 Pedro Mori  
Total: 3 ocorrência(s)

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