Projeto de Lei n° 492, de 2002 ( PL 0492 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0492 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.516 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Benedicto Manoel Ferreira" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Euclides da Cunha SP320 com a Avenida Francisco de Villar Horta, no Município de Votuporanga.
Data de Publicação	08/08/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ROD. SP 320, VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Data	Descrição
08/08/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
09/08/2002	Pauta de 1ª Sessão
15/08/2002	Pauta de 5ª Sessão
16/08/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI.
19/08/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
04/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
13/03/2003	Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
13/03/2003	Enviado à CTC.
13/03/2003	Entrada na CTC
20/05/2003	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/05/2003	Enviado ao Deputado.
03/06/2003	Devolvido e enviado à CTC.
03/06/2003	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
20/08/2003	Aprovado o parecer
21/08/2003	Enviado ao STAM.
27/08/2003	Publicados: Parecer nº 994/03, da CCJ,-favorável à proposição e Parecer nº 995/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
24/09/2003	28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
25/09/2003	Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16)
25/09/2003	29ª Sessão Extraordinária - aprovado.
02/10/2003	Ofício nº 6839/2003 entregue na ATL.
03/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.774 (DA, p.23)
23/10/2003	Publicada a Lei nº 11.516, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2)
21/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Roberto Felício	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável à(s) emenda(s)		Roberto Felício	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/10/2003	Autógrafo	25774
2	23/10/2003	Lei	11516	Governador
3	02/10/2003	Ofício	006839
4	26/09/2003	Req. Urgência	000001	Rodrigo Garcia
Total: 4 ocorrência(s)

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