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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0030 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0030 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 930 / 2002
Ementa
Mensagem nº 74/04. Prorroga, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela
Lei Complementar nº 834, de 1997
.
Data de Publicação
02/08/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997
, PRAZO, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
05/08/2002
Pauta por 01 (uma) Sessão
06/08/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2002
Entrada na CCJ.
12/08/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/2002
Pedido de RE. À CCJ.
15/08/2002
Designada Relatora Especial Deputada
Célia Leão
pela CCJ
16/08/2002
Enviado à Deputada.
21/08/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
21/08/2002
CE. Entrada.
22/08/2002
CE. Distribuído Dep.
Sidney Beraldo
.
22/08/2002
Enviado ao Deputado.
22/08/2002
Devolvido e enviado à CE.
22/08/2002
CE. Recebido com parecer favorável.
26/08/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/2002
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
27/08/2002
Enviado ao STAM.
28/08/2002
Designado RE pela CE o Deputado
Sidney Beraldo
.
28/08/2002
Enviado ao Deputado.
28/08/2002
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO.
28/08/2002
Entrada na CFO
28/08/2002
Enviado ao Presidente para distribuição.
29/08/2002
Devolvido à Comissão.
02/09/2002
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
02/09/2002
Pedido de RE. À CFO.
03/09/2002
Juntado pedido de R.E. Ao PC,
04/09/2002
Enviado ao STAM.
04/09/2002
Designado RE Deputado
Vaz de Lima
pela CFO
04/09/2002
Enviado ao Deputado.
06/09/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
07/09/2002
Publicados: Parecer nº 1158/02, de R.E. pela CCJ, Deputada
Célia Leão
-favorável à propositura; Parecer nº 1159/02, de R.E. pela CE, Deputado
Sidney Beraldo
-favorável e Parecer nº 1160/02, de R.E. pela CFO, Deputado
Vaz de Lima
-favorável. (DA p. 8)
17/09/2002
130ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia
01/10/2002
136ª Sessão Ordinária - aprovado
01/10/2002
Ofício nº 5782/2002 entregue na ATL.
02/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.446. (DA p. 7)
11/10/2002
Publicado a
Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002
. (DOE p. 3)
16/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
favorável à(s) emenda(s)
Edson Ferrarini
Comissão de Segurança Pública
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável à(s) emenda(s)
Sidney Beraldo
Comissão de Educação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/10/2002
Autógrafo
25446
2
11/10/2002
Lei Complementar
930
Governador
3
01/10/2002
Ofício
005782
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 39/2002
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