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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0448 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0448 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.558 / 2003
Ementa
Dá a denominação de Célio Honório Júnior ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Péricles Beline com a Rodovia Euclides da Cunha, na altura do Km 521 + 500 metros, no município de Votuporanga.
Data de Publicação
28/06/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
01/08/2002
Pauta de 1ª Sessão
07/08/2002
Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
09/08/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
18/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002
Enviado à CTC.
22/11/2002
Entrada na CTC
28/11/2002
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
29/11/2002
Enviado ao Deputado.
30/09/2003
Devolvido e enviado à CTC.
30/09/2003
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ
15/10/2003
Aprovado o parecer
20/10/2003
Enviado ao STAM.
24/10/2003
Publicados: Parecer nº 1653/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1654/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
30/10/2003
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
31/10/2003
Entrada na C.Redação.
31/10/2003
Distrib. Dep.
Rosmary Corrêa
.
31/10/2003
Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003
Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003
Enviado ao STAM.
05/11/2003
Publicado Parecer nº 1807/03, da CR. (DA p. 101)
05/11/2003
Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/11/2003
Pauta de 2ª Sessão-Redação
12/11/2003
Ofício nº 8238/2003 entregue na ATL.
13/11/2003
Publicado o Autógrafo Nº 25 858 - D.A. p. 17
26/11/2003
Publicada a Lei nº 11.558, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
08/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2003
Autógrafo
25858
2
26/11/2003
Lei
11558
Governador
3
12/11/2003
Ofício
008238
Total: 3 ocorrência(s)
1
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