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Projeto
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Projeto de lei nº 0397 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0397 / 2002
Ementa
Institui linha telefônica especial, conectada às centrais de informações dos órgãos policiais, destinada a fornecer informações sobre veículos roubados ou furtados.
Data de Publicação
14/06/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores
DISQUE VEÍCULO, FURTO, INFORMAÇÃO, LINHA TELEFÔNICA, ROUBO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
18/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
24/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/06/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
04/12/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002
167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
04/12/2002
Em congresso de comissões, aprovado o parecer do relator, Dep.
Vitor Sapienza
, favorável à proposição
04/12/2002
74ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/2002
Enviado ao STAM.
05/12/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
05/12/2002
Publicado Parecer nº 1.436/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável á proposição. (DA p. 13)
12/12/2002
Ofício nº 6895/2002 entregue na ATL.
13/12/2002
Publicado Autógrafo nº 25.533 (DA, p. 16)
27/12/2002
Publicada Mensagem A-nº 170/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 10)
04/02/2003
Publicada Mensagem nº 170/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11)
05/02/2003
Reentrada para apreciação de Veto Total.
11/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
11/02/2003
Pedido de RE. À CCJ.
12/02/2003
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/02/2003
Enviado ao STAM.
12/02/2003
Designada RE pela CCJ a Deputada Rosmary Correa
13/02/2003
Enviado à Deputada.
18/02/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/02/2003
Presidente solicita devolução.
19/02/2003
Enviado à Deputada.
19/02/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/02/2003
Designada R.E. pela CCJ a Deputada
Célia Leão
.
20/02/2003
Enviado à Deputada.
24/02/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
24/02/2003
Designado R.E. pela CCJ o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
.
24/02/2003
Enviado ao Deputado.
26/02/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
26/02/2003
Designado RE Deputado
Vanderlei Macris
pela CCJ.
27/02/2003
Enviado ao Deputado.
06/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
08/03/2003
Publicado Parecer nº 115/03, de RE pela CCJ, Deputado
Vanderlei Macris
-pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 5)
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005
Arquive-se.
30/09/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Vanderlei Macris
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2002
Autógrafo
25533
2
12/12/2002
Ofício
006895
3
05/12/2002
Req. Urgência
Dimas Ramalho
4
04/02/2003
Veto Total
170 /2003
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 408/1999
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