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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0394 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0394 / 2002
Ementa
Obriga a inserção, nas carteiras de associados a convênios médicos, da informação do tipo sanguíneo e da condição, ou não, de doador de orgãos.
Data de Publicação
14/06/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, CONVÊNIO, CONVÊNIO MÉDICO, DOADOR, HOSPITAL, INFORMAÇÃO, INSERÇÃO, ÓRGÃO, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
18/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
24/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/06/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
06/03/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
07/03/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7)
07/03/2003
Presidente solicita RE pela CCJ.
07/03/2003
Pedido de RE. À CCJ.
11/03/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
11/03/2003
Devolvido com pedido de RE. Ao STAM.
11/03/2003
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
12/03/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
Newton Brandão
12/03/2003
Enviado ao Deputado.
13/03/2003
25ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/03/2003
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CSH) o parecer do Relator, favorável à proposição. Ao STAM.
14/03/2003
14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
14/03/2003
Publicado requerimento do Deputado
Wadih Helú
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 9)
14/03/2003
Publicado o parecer 239/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH (Favorável) (DA, p.12)
25/03/2003
Ofício nº 1199/2003 entregue na ATL.
26/03/2003
Publicado Autógrafo nº 25.639. (DA p.16)
15/04/2003
Publicada a Mensagem nº 28, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 10)
15/04/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/04/2003
Reentrada para apreciação de Veto Total.
05/05/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
14/05/2003
Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
14/05/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/05/2003
39ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
20/09/2005
Arquive-se.
30/09/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
José Rezende
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/03/2003
Autógrafo
25639
2
25/03/2003
Ofício
001199
3
14/03/2003
Req. Urgência
Wadih Helú
4
18/04/2003
Veto Total
28 /2003
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 557/1995
Projeto de lei 511/1996
Projeto de lei 878/2003
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