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Projeto de lei nº 0382 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0382 / 2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transformar a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, em Hospital Regional do Sudoeste e Vale do Ribeira.
Data de Publicação
12/06/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, HOSPITAL REGIONAL, ITAPEVA (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO, REGIÃO SUDOESTE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SAÚDE, VALE DO RIBEIRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/06/2002
Pauta de 1ª Sessão.
20/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
21/06/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
24/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2002
Entrada na CCJ.
26/06/2002
92ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
04/07/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
04/07/2002
Pedido de RE. À CCJ.
01/08/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
06/08/2002
Designado RE pela CCJ o Deputado
Arnaldo Jardim
20/08/2002
Presidente solicita devolução da propositura
20/08/2002
Enviado ao Deputado
Arnaldo Jardim
.
21/08/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
23/08/2002
Designado Relator Especial Dep. Claury A.da Silva , pela pela CCJ.
29/08/2002
Presidente solicita devolução da propositura
30/08/2002
Enviado ao Deputado.
02/09/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
02/09/2002
Designado Relator Especial Deputado Roque Barbieri pela CCJ
06/09/2002
Presidente solicita devolução
09/09/2002
Enviado ao Deputado.
10/09/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
08/11/2002
Designada Relatora Especial Deputada
Célia Leão
pela CCJ
18/11/2002
Presidente solicita devolução da propositura
18/11/2002
Enviado à Deputada.
09/12/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ enviado ao STAM.
10/12/2002
Designado Relator Especial Deputado
Rodrigo Garcia
pela CCJ.
13/12/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSH.
13/12/2002
Entrada na CSH.
16/12/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
17/12/2002
Pedido de RE. À CSH.
17/12/2002
Juntado pedido de RE. Ao PC.
05/02/2003
Designado R.E. pela CSH, Deputado
Edmir Chedid
.
19/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL. Enviado à CFO.
19/02/2003
Entrada na CFO.
24/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
24/02/2003
Presidente solicita RE pela CFO.
24/02/2003
Pedido de RE. À CFO.
24/02/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
25/02/2003
Designado Relator Especial pela CFO, Deputado
Milton Vieira
25/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
25/02/2003
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado
26/02/2003
Publicados: Parecer nº 87/03, de RE pela CCJ, Deputado
Rodrigo Garcia
-favorável à propositura; Parecer nº 88/03, de RE pela Edmir Chedid-favorável à propositura e Parecer nº 89/03, de RE pela CFO, Deputado
Milton Vieira
-favorável à propositura. (DA p.11 e 12)
13/03/2003
Ofício nº 0586/2003 entregue na ATL.
14/03/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.615 (DA, p.13)
29/03/2003
Publicada Mensagem nº 12, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7)
01/04/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
02/04/2003
Reentrada para apreciação de Veto Total.
08/04/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
24/04/2003
Relator Especial ao PC.
29/04/2003
29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1384/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Constituição e Justiça
favorável à(s) emenda(s)
Edmir Chedid
Comissão de Saúde e Higiene
favorável
Milton Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/03/2003
Autógrafo
25615
2
13/03/2003
Ofício
000586
3
21/06/2002
Req. Urgência
Rodrigo Garcia
4
29/03/2003
Veto Total
12 /2003
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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