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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0026 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0026 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 925 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação
06/06/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
ABONO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
07/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
13/06/2002
Pauta de 5ª Sessão.
14/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p. 10 / 11
17/06/2002
Entrada na CCJ.
22/08/2002
Publicado requerimento do Deputado
Pedro Tobias
solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.9)
29/08/2002
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
29/08/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
29/08/2002
Juntado pedido de RE. Ao PC.
29/08/2002
Enviado ao STAM.
03/09/2002
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CAP e CFO), o parecer do Relator Dimas Ramalho, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Enviado ao STAM.
03/09/2002
55ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda
03/09/2002
Congresso de Comissões (CCJ/CAPub/CFO). Aprovado o parecer do Relator Dep.
Dimas Ramalho
, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. Ao PC.
04/09/2002
Publicado Parecer nº 1151/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 10)
04/09/2002
Ofício nº 5432/2002 entregue na ATL.
05/09/2002
Publicado Autógrafo nº 25.441. (DA p. 13)
11/09/2002
Publicada a
Lei Complementar nº 925, de 10 de setembro de 2002
. (DOE p.2)
31/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Dimas Ramalho
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/09/2002
Autógrafo
25441
2
14/06/2002
Emenda de Pauta
000001
Mariângela Duarte
3
11/09/2002
Lei Complementar
925
Governador
4
04/09/2002
Ofício
005432
5
22/08/2002
Req. Urgência
Pedro Tobias
Total: 5 ocorrência(s)
1
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