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Projeto
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Projeto de lei nº 0361 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0361 / 2002
Ementa
Altera dispositivos da
Lei 7.862, de 1992
, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para a transferência e aplicação de recursos.
Data de Publicação
05/06/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÂNCIA TURÍSTICA, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS,
LEI ESTADUAL 7862/1992
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Tramitação
Data
Descrição
05/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
06/06/2002
Pauta de 1ª Sessão.
12/06/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos de Almeida D.A. p.09
12/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
13/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
19/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Enviado à CET.
22/11/2002
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
22/11/2002
Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável à(s) emenda(s) nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2002
Distribuído para o Deputado
Pedro Yves
.
27/11/2002
Enviado ao Deputado.
19/12/2002
Devolvido e enviado à CET.
03/02/2003
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.
12/05/2003
Redistribuído para o Deputado
Gilson de Souza
.
13/05/2003
Enviado ao Deputado.
13/06/2003
Devolvido e enviado à CET.
16/06/2003
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei e à Emenda nº 1.
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
10/12/2003
Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei e à Emenda. Ao Protocolo das Comissões.
10/12/2003
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Esportes e Turismo
11/12/2003
Enviado à CFO.
12/12/2003
Entrada na Comissão CFO
12/12/2003
Entrada na Comissão CFO
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
27/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Engler
19/05/2004
Devolvido da vista
15/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
10/02/2005
Devolvido da vista
22/02/2005
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ao projeto com emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2005
Publicados: Parecer nº 91/05, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 92/05, da CET¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 93/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12)
03/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2008
Publicado despacho: junte-se o PL nº 395/0 ao
PL nº 361/02
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14)
11/03/2008
Anexado o
Projeto de lei 395/2005
.
13/02/2009
Desentranhado o
Projeto de lei 395/2005
.
13/02/2009
Publicado despacho: desentranhe-se deste
PL nº 361/02
o
PL nº 395/05
, para tramitação autônoma do
Pl nº 395/05
. (DA p. 16)
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2002
91 / 2005
favorável à(s) emenda(s)
favorável à(s) emenda(s) nº 1
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003
92 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Gilson de Souza
Comissão de Esportes e Turismo
22/02/2005
93 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda nº 1
Valdomiro Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/06/2002
Emenda de Pauta
000001
Carlinhos Almeida
2
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 58/2001
Projeto de lei 117/2001
Projeto de lei 395/2005
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