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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0352 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0352 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.622 / 2004
Ementa
Institui o "Dia das Organizações Sociais de Saúde".
Data de Publicação
30/05/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
04/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
10/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
11/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/06/2002
Entrada na CCJ.
17/08/2002
Publicado requerimento do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.8)
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
18/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002
Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho , pela Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2002
Enviado à CSH.
22/11/2002
Entrada na CSH.
27/11/2002
Distribuído ao Dep.
Newton Brandão
.
27/11/2002
Enviado ao Deputado.
11/12/2002
Devolvido e enviado à CSH.
11/12/2002
Recebido com parecer favorável.
06/05/2003
Redristr. ao Dep.
Fausto Figueira
.
07/05/2003
Enviado ao Deputado.
13/05/2003
Devolvido e enviado à CSH.
13/05/2003
Recebido sem parecer.
14/05/2003
Distribuído à Deputada
Analice Fernandes
.
16/05/2003
Enviado à Deputada.
22/05/2003
Devolvido e enviado à CSH.
22/05/2003
Recebido com parecer favorável.
27/05/2003
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
28/05/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.15)
29/05/2003
Presidente solicita Relator Especial
29/05/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CSH
30/05/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
02/06/2003
Designado RE pela CSH o Deputado
Milton Vieira
04/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável. Enviado ao STAM.
04/06/2003
Recebido com parecer do relator do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/06/2003
Publicados: Parecer nº 500/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 501/03, de RE pela CSH, Deputado Milton Viera-favorável à proposição. (DA p.15/16)
15/12/2003
64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
18/12/2003
Ofício nº 9655/2003 entregue na ATL.
19/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.947 (DA p. 7)
08/01/2004
Publicada a
Lei nº 11.622, de 07 de janeiro de 2004
(DOE p. 1)
25/05/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
500 / 2003
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2003
501 / 2003
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2003
Autógrafo
25947
2
08/01/2004
Lei
11622
Lei ao Projeto de lei numero 352/2002
3
18/12/2003
Ofício
009655
4
28/05/2003
Req. Urgência
Vaz de Lima
5
17/08/2002
Req. Urgência
000001
Sidney Beraldo
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 3/1998
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