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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0024 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0024 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 940 / 2003
Ementa
Altera o artigo 135 da
Lei Complementar nº 180, de 1978
, que dispõe sobre revalidação da inscrição de contribuintes do IPESP.
Data de Publicação
29/05/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRIBUINTE, FALECIMENTO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .
Tramitação
Data
Descrição
10/02/2002
78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
29/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
03/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
07/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
08/06/2002
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A.p. 07
10/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
18/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/2002
Recebido sem parecer.
06/12/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
10/12/2002
78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
10/12/2002
Autor solicita RE.Ao STAM.
10/12/2002
Presidente solicita Relagor Especial.
10/12/2002
Juntado Pedido de RE.Ao STAM
11/12/2002
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. )
11/12/2002
Designado Relator Especial Deputado
Vaz de Lima
pela CCJ.
11/12/2002
Enviado ao Deputado.
12/12/2002
Publicado Parecer nº 1.530/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 13)
25/02/2003
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado o Substitutivo nº 1 e prejudicado o PLC
26/02/2003
Entrada na C.Redação.
26/02/2003
Distrib. Dep.
Célia Leão
.
26/02/2003
Retornou com parecer dando redação final.
26/02/2003
Aprovado o parecer do relator.
26/02/2003
Enviado ao STAM.
27/02/2003
Publicado Parecer nº 103/03, da CR. (DA p.14)
27/02/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação final
13/03/2003
Ofício nº 0593/2003 entregue na ATL.
14/03/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.622 (DA, p.14)
04/04/2003
Publicada a
Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003
. (DOE p. 4)
31/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Célia Leão
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Celso Tanaui
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Pecuária
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/03/2003
Autógrafo
25622
2
08/06/2002
Emenda de Pauta
000001
Carlinhos Almeida
3
04/04/2003
Lei Complementar
940
Governador
4
13/03/2003
Ofício
000593
5
06/12/2002
Req. Urgência
Dimas Ramalho
6
08/06/2002
Substitutivo
000001
Carlinhos Almeida
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 7/2004
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