Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2002 ( PEC 0008 / 02 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0008 / 2002
Ementa	Altera a redação do artigo 238 a fim de estabelecer o limite máximo de 35 alunos por sala de aula.
Data de Publicação	09/05/2002
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO, LIMITE, SALA DE AULA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Descrição
09/05/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
10/05/2002	Pauta de 1ª Sessão
13/05/2002	Pauta de 2ª Sessão
14/05/2002	Pauta de 3ª Sessão
15/05/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI.
16/05/2002	Entrada na CCJ.
27/05/2002	Solicitado RE.Ao STAM.
28/05/2002	Presidente solicitou Relator Especial.
29/05/2002	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen
29/05/2002	Enviado ao Deputado.
28/04/2003	Devolvido sem parecer de REpela CCJ.Enviado ao STAM.
01/05/2003	Publicado despacho de arquivamento da PEC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15)
06/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

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