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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0277 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0277 / 2002
Ementa Mensagem nº 59/02. Cria a Agência de Desenvolvimento ao Turismo do Estado de São Paulo - Fundo de Financiamento e Investimento.
Data de Publicação 04/05/2002
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE INVESTIMENTO E FINANCIAMEN, LEI ESTADUAL 8663/1965, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE TURISMO, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Tramitação

Data Descrição
04/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
07/05/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
08/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e Mariângela Duarte D.A. p.10
08/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2002 Entrada na CCJ.
13/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
14/05/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/05/2002 Pedido de RE. À CCJ.
14/05/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
14/05/2002 Enviado ao STAM.
15/05/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
15/05/2002 Enviado ao Deputado.
16/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e às emendas nº 01 a 05. Enviado à CET.
16/05/2002 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
20/05/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002 Pedido de RE. À CET.
21/05/2002 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
21/05/2002 Enviado ao STAM.
22/05/2002 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Nabi Abi Chedid.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
27/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável ao PL, à emenda nº 2 naforma da subemenda sugerida no parecer, as emendas 4 e 5, e contrário às emendas 1 e 3.À CFO.
27/05/2002 Entrada na CFO.
27/05/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
28/05/2002 Distribuído ao Dep. Roberto Engler.
28/05/2002 Enviado à Liderança do Governo.
03/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
04/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/06/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 5.
04/06/2002 Pedido de RE. À CFO.
04/06/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
04/06/2002 Enviado ao STAM.
07/06/2002 Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler pela CFO.
07/06/2002 Enviado ao Deputado.
11/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável e contrário às emendas de nº 01 a 05. Enviado ao STAM.
13/06/2002 Publicado Pareceres 890/02, de RE pela CCJ,Deputado Dimas Ramalho,favorável ao projeto e as emendas nºs. 1 a 5,891/02, de RE pela CET, Deputado Nabi abi Chedid, favorável ao projeto,as emendas 4 e 5 a emenda 2 na forma da subemenda ora sugerida,contrário as emendas 1 e 3, 892/02, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário as emendas de 1 a 5 bem como a subemenda à Emenda 2.(DA. pag. 13)
14/06/2002 Publicado errata do Parecer 892/02 (DA. pag. 12/13)
18/06/2002 86ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
27/11/2002 70ª Sessão Extraordinária - figurou
04/02/2004 2ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de retirada
05/02/2004 Publicado despacho: Aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p. 12)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
890 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS 1 A 5 Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça  
891 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO, Á EMENDA 2 COM SUBEMENDA E ÁS EMENDAS 4 E 5 E CONTRÁRIO ÁS DEMAIS Nabi Abi Chedid Comissão de Esportes e Turismo  
892 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO E CONTRÁRIO Á SUBEMENDA Á EMENDA 2 E ÁS DEMAIS EMENDAS Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2002 Emenda de Pauta 000005 Carlinhos Almeida  
2 08/05/2002 Emenda de Pauta 000004 Mariângela Duarte  
3 08/05/2002 Emenda de Pauta 000003 Carlinhos Almeida  
4 08/05/2002 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
5 08/05/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 5 ocorrência(s)
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