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Projeto
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Projeto de lei nº 0242 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0242 / 2002
Ementa
Obriga a instalação de catracas eletrônicas, para controle de acesso, nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação
26/04/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, ALUNO, CATRACA ELETRÔNICA, CONTROLE, EDUCAÇÃO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SEGURANÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
18/06/2002
Enviado ao Deputado.
15/10/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Enviado à CE.
22/11/2002
CE. Entrada.
22/11/2002
CE. Distribuído Dep.
Cesar Callegari
.
22/11/2002
Enviado ao Deputado.
22/11/2002
Entrada na Comissão de Educação
13/12/2002
Devolvido e enviado à CE.
13/12/2002
CE. Recebido com parecer favorável, com emenda.
05/05/2003
Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Amary
05/05/2003
CE. Redistribuído Dep.
Maria Lúcia Amary
06/05/2003
Enviado à Deputada.
20/05/2003
Devolvido e enviado à CE.
20/05/2003
CE. Recebido com parecer contrário.
27/05/2003
CE. Vista concedida Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
28/05/2003
Enviado à Deputada.
11/12/2003
Devolvido e enviado à CE.
12/02/2004
Distribuído ao deputado(a) Aldo Demarchi
02/03/2004
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary CONTRÁRIO, pela Comissão de Educação
03/03/2004
Entrada na Comissão CFO
03/03/2004
Entrada na Comissão
08/03/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
27/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Engler
02/06/2004
Devolvido da vista
31/08/2004
Rejeitado o parecer favorável do relator Deputado
Aldo Demarchi
. Designado o Deputado
Vitor Sapienza
para redigir o vencido.
26/10/2004
26/10/2004
26/10/2004
26/10/2004
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004
Recebido com voto vencido do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário, para ciência
05/11/2004
Publicados: Parecer nº 1.497/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.498/04, da CE¿contrário à proposição e Parecer nº 1.499/04, da CFO- Deputado
Vitor Sapienza
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XI CRI-contrário à proposição. (DA p. 79)
06/11/2004
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 166)
06/11/2004
ARQUIVADO
05/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
1497 / 2004
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004
1498 / 2004
contrário
CONTRÁRIO
Maria Lúcia Amary
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 373/1999
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