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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0235 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0235 / 2002
Ementa Cria o "Programa de Segurança nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 25/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ESCOLA, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, POLICIAMENTO OSTENSIVO, PROGRAMA, SEGURANÇA, SEGURANÇA ESCOLAR, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
25/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
28/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2002 Enviado à CE.
22/11/2002 CE. Entrada.
22/11/2002 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
22/11/2002 Enviado ao Deputado.
25/04/2003 Devolvido e enviado à CE.
28/04/2003 CE. Recebido sem parecer.
05/05/2003 CE. Redistribuído Dep. Geraldo Lopes.
05/05/2003 Enviado ao Deputado.
14/05/2003 CE. Recebido sem parecer.
15/05/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary
15/05/2003 Enviado à Deputada
22/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
22/05/2003 CE. Recebido com parecer contrário.
27/05/2003 CE. Vista concedida ao Dep. Geraldo Lopes.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
09/06/2003 Devolvido e enviado à CE.
09/06/2003 CE. Devolvido da Vista.
17/06/2003 CE. Vista concedida ao Dep. Roberto Felício.
17/06/2003 Enviado ao Deputado.
24/06/2003 Publicado requerimento do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10)
24/06/2003 Pedido de RE.À CE.
24/06/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
24/06/2003 Presidente solicita R.E.
25/06/2003 Devolvido e enviado à CE.
26/06/2003 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário, pelas conclusões.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado deputada Maria Lucia Relator Especial pela C.E
22/08/2003 Enviado à Deputada.
27/08/2003 Entrada na Comissão CFO
27/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável.Enviado À CFO.
27/08/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Cândido Vaccarezza. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/03/2005 Devolvido sem parecer
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
10/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
10/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
21/06/2005 Juntado pedido de R.E.
22/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
30/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja esta propositura apresentada para oitiva junto à Comissão Permanente de Segurança Pública, visto ter recebido parecer contrário da Comissão de Educação e o quer analisado no mérito pela Comissão Permanente de Segurança Pública. (DA p. 16)
30/06/2005 Deferido o pedido de oitiva, à Comissão de Segurança Pública, para os fins do artigo 70, § 3º da XII CRI, em seguida, à Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2005 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/08/2005 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/08/2005 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
28/09/2005 Devolvido sem parecer
04/10/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
14/10/2005 Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação
19/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
26/10/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
27/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
07/11/2005 Juntado pedido de R.E.
08/11/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CSP
18/11/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Segurança Pública
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2006 Publicados: Parecer nº 611/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 612/06, de RE pela CE, Deputada Maria Lúcia Prandi - contrário à proposição; Parecer nº 613/06, de RE pela CSP, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição e Parecer nº 614/06, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 16)
29/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 611 / 2006 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
14/10/2005 612 / 2006 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
18/11/2005 613 / 2006 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Segurança Pública  
21/03/2006 614 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Parecer Paulo Sergio
2 30/06/2005 Req. Audiência de Comissão Valdomiro Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)

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