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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0631 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0631 / 1997
Ementa Dispõe sobre a representação étnica na publicidade oficial veiculada pelo Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação 14/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PUBLICIDADE OFICIAL, RACISMO, REPRESENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2012 - Desentranhado o Projeto de lei 0379/2001.

Tramitação

Data Descrição
14/10/1997 Publicado no Diário da Assembleía (p. 08)
15/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
21/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
22/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2331)
30/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
30/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3024)
31/10/1997 Entrada na CCJ
06/11/1997 Distribuído ao Dep. Duarte Nogueira
13/11/1997 Devolvido à CCJ, sem parecer
21/11/1997 Redistribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto
19/02/1998 Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda
05/03/1998 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva
24/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos da Silva
13/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
22/04/1998 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (697)
05/05/1998 Presidente solicita devolução
07/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hamilton Pereira
19/05/1998 Entrada na CAP
11/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/11/1998 Publicados os Pareceres nºs 1625/98 de Relator Especial (Deputado Hamilton Pereira) pela CCJ; e 1626/98 da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis (DA p. 6)
05/11/1999 Mnatida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
24/05/2002 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 379/01 ao Pl nº 631/1997, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 11)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
17/03/2012 Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 631/1997 do Pl nº 379/01 Arquive-se o PL nº 379/01, nos termos da Resolução nº 875, de 14/06/11.(DA p.14)
19/03/2012 Anexado o Projeto de lei 0379/2001.
19/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 0379/2001.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/1998 1625 / 1998 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça                    
19/08/1998 1626 / 1998 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050308 Maria Lúcia Prandi  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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