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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0227 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0227 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.192 / 2002
Ementa
Dá a denominação de Deputado João Doria à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Tibúrcio de Souza II, na Capital.
Data de Publicação
23/04/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.058
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
24/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
30/04/2002
55ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
02/05/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14)
02/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
03/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação artigo 33, III da X CRI..
06/05/2002
Entrada na CCJ.
09/05/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
13/05/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/05/2002
Pedido de RE.À CCJ.
13/05/2002
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/05/2002
Enviado ao STAM.
15/05/2002
Enviado ao Deputado.
16/05/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
17/05/2002
Designado Deputado
Dimas Ramalho
Relator Especial pela CCJ
17/05/2002
Enviado ao Deputado.
21/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
21/05/2002
CE. Entrada.
21/05/2002
CE. Distribuído Dep.
Ary Fossen
.
21/05/2002
Enviado ao Deputado.
28/05/2002
Devolvido e enviado à CE.
28/05/2002
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
06/06/2002
CE. Aprovado o parecer do relator.
06/06/2002
37ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/06/2002
Enviado ao STAM.
07/06/2002
Publicados os pareceres: 861/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Dimas Ramalho
(Favorável); 862/2002, da CE (Favorável) - (DA, p.10/11)
12/06/2002
Ofício nº 3606/2002 entregue na ATL.
13/06/2002
Publicado Autógrafo nº 25.374 (DA pag. 14)
13/06/2002
Publicado Autógrafo nº 25374
29/06/2002
Publicada a
Lei nº 11.192, de 28 de junho de 2002
. (DOE p. 4)
12/09/2002
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.058
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ad referendum
Ary Fossen
Comissão de Educação
favorável à(s) emenda(s)
Dimas Ramalho
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/06/2002
Autógrafo
25374
2
29/06/2002
Lei
11192
Governador
3
12/06/2002
Ofício
003606
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 60/1996
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