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Projeto
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Projeto de lei nº 0226 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0226 / 2002
Ementa
Dá denominação de Tenente José João de Oliveira Coelho ao Canil do 27º Batalhão da Polícia Militar de Jaú.
Data de Publicação
20/04/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
23/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
30/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
02/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública artigo 33, III da X CRI..
03/05/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
19/06/2002
Enviado ao Deputado.
28/06/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002
Enviado à CSP.
22/11/2002
Entrada na CSP
22/11/2002
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
25/11/2002
Enviado ao Deputado.
12/12/2002
Devolvido e enviado à CSP.
12/12/2002
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
12/02/2003
Aprovado o parecer do relator
13/02/2003
Enviado ao STAM.
14/02/2003
Publicados: Parecer nº 57/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 58/03, da CSP-favorável, "ad referendum"do plenário. (DA p.8)
14/03/2003
14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
25/03/2003
Ofício nº 1198/2003 entregue na ATL.
26/03/2003
Publicado Autógrafo nº 25.638. (DA p.16)
15/04/2003
Publicada a Mensagem nº 27, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 10)
15/04/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública artigo 33, III da X CRI..
16/04/2003
Reentrada para apreciação de Veto Total.
05/05/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
14/05/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/05/2003
Devolvido e enviado ao STAM, em virtude de Prazo Regimental Vencido.
01/10/2003
112º Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto
02/10/2003
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.21)
09/10/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
favorável à(s) emenda(s)
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/03/2003
Autógrafo
25638
2
25/03/2003
Ofício
001198
3
18/04/2003
Veto Total
27 /2003
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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