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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0221 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0221 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.581 / 2003
Ementa Altera a Lei nº 5.698, de 1987, que deu a denominação de Presidente Tancredo de Almeida Neves a trecho da SP  332.
Data de Publicação 19/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 5698/1987, ROD. SP 332
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .

Tramitação

Data Descrição
19/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
30/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI").
02/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
11/07/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
12/07/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/11/2003 135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
05/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.100)
10/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/11/2003 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ
12/11/2003 Aprovado o parecer
12/11/2003 42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ.
12/11/2003 Enviado ao STAM.
13/11/2003 Publicado o Parecer Nº 1914, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável à proposição com emenda, Parecer nº 1915, da Comissão de Transportes e Comunicações -favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário - D.A. p. 13
13/11/2003 Entrada na C.Redação.
13/11/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
13/11/2003 Retornou com parecer dando redação final.
17/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/2003 Presidente solicita RE.
18/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
18/11/2003 Enviado ao STAM.
19/11/2003 Publicado Parecer nº 1966/03, da CR. (DA p. 22)
19/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/11/2003 Ofício nº 8511/2003 entregue na ATL.
21/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25.890. (DA p.14)
03/12/2003 Publicada a Lei nº 11.581, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
12/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável ad referendum com emendas José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/11/2003 Autógrafo 25890  
2 03/12/2003 Lei 11581 Governador  
3 20/11/2003 Ofício 008511  
4 05/11/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 4 ocorrência(s)
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