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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0223 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0223 / 2002
Ementa Mensagem nº 46/02. Assegura, como beneficiários do IAMSPE, os pais, o padrasto e a madrasta, desde que sem economia própria, não amparados por outro regime previdenciário e vivendo às expensas do contribuinte daquele Instituto.
Data de Publicação 19/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, BENEFICIÁRIO, CONTRIBUINTE, DIREITO, HOSPITAL, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, MADRASTA, MÃE, PADRASTO, PAI, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
19/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia
22/04/2002 Pauta por 01 (uma)Sessão
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002 Entrada na CCJ.
23/04/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes D.A.p.10
26/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
29/04/2002 Pedido de RE. À CCJ.
29/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
29/04/2002 Enviado ao STAM.
02/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
07/05/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
08/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
09/05/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
14/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Tobias.
14/05/2002 Enviado ao Deputado.
16/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo. Enviado à CPS.
16/05/2002 Entrada na CPS.
20/05/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002 Pedido de RE. À CPS.
20/05/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
20/05/2002 Enviado ao STAM.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Sidney Beraldo.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
24/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CPS, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº01. Enviado à CFO.
24/05/2002 Entrada na CFO.
24/05/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
27/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
28/05/2002 Presidente solicitou Relator Especial.
28/05/2002 Pedido de RE. À CFO.
28/05/2002 Distribuído ao Dep. Roberto Engler.
28/05/2002 Enviado à Liderança do Governo.
03/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/06/2002 Enviado do Dep. Roberto Engler ao PC que enviou diretamente ao STAM.
03/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e contrário ao Substitutivo.Enviado ao STAM.
04/06/2002 Publicados os pareceres: 835/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Tobias (Favorável ao Projeto, contrário ao Substitutivo); 836/2002, do Relator Especial pela CPS Deputado Sidney Beraldo (Favorável ao Projeto, contrário ao Substitutivo); 837/2002, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao Projeto, contrário ao Substitutivo) (DA, p.9)
04/06/2002 77ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/08/2003 Publicado Mensagem nº 50, do Senhor Governador do Estado, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 12)
02/10/2003 113ª Sessão Ordinária - aprovado o pedido de retirada.
03/10/2003 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA, p.21)
06/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Pedro Tobias Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável à(s) emenda(s) Sidney Beraldo Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/2003 Req. Retirada Governador  
2 23/04/2002 Substitutivo 000001 Valdomiro Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)

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