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Projeto de lei Complementar nº 0012 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0012 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 923 / 2002
Ementa
Mensagem nº 39/02.Altera os Anexos V, VI e VII, da Lei Complementar nº 836, de 1997, e acrescenta Subanexos nos Anexos que especifica, da Lei Complementar nº 888, de 2000, que tratam dos planos de carreira, vencimentos e salários do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
10/04/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DIRIGENTE REGIONAL, EDUCAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 836/1997
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 888/2000
, MAGISTÉRIO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
11/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
13/04/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.06
16/04/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Roque Barbieri D.A. p.10
17/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
17/04/2002
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
19/04/2002
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A.p.07 e 08
19/04/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03, 05, 06,07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho, Sidney Beraldo e outros D.A. p.09, 11 e 12
19/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando a retirada da Emenda nº 1, por ele proposta ao PLC, para reexame da matéria. (DA p. 13)
19/04/2002
Requerimento do dep Dimas Ramalho, sol/ a retirada da emenda nº 01 de sua autoria para reexame da matéria p.13
20/04/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.08
20/04/2002
Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 13 e 17 D.A. p.08
23/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002
Entrada na CCJ.
26/04/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
26/04/2002
Pedido de RE. À CCJ.
26/04/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/04/2002
Enviado ao STAM.
26/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/2002
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Edson Aparecido
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
14/05/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/06/2002
Aprovado o parecer da Dep.
Célia Leão
designada Relatora pelo Congresso de, Comissões (CCJ/CE/CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1 a 19. Ao PC.
18/06/2002
Enviado ao STAM.
18/06/2002
CE. Aprovado o parecer do relator, Deputado
Rodrigo Garcia
, designado no Congresso de Comissões (CCJ-Educação-CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 2 a 17 e aos substitutivos nºs 1 e 2.
19/06/2002
Publicado Parecer nº 917/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 2 a 17, contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2. (DA p. 13)
20/06/2002
48ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitados os substitutivo nºs. 1 e 2 e as emendas de nºs. 2 a 17
25/06/2002
Ofício nº 4071/2002 entregue na ATL.
26/06/2002
Publicado o Autógrafo nº 25.392 (DA, p.17)
26/06/2002
Publicado Autógrafo nº 25392
03/07/2002
Publicada a
Lei Complementar nº 923, de 2 de julho de 2002
.(DOE p. 3/4)
01/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Rodrigo Garcia
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(17)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/06/2002
Autógrafo
25392
2
19/04/2002
Emenda de Pauta
000017
Sidney Beraldo
3
19/04/2002
Emenda de Pauta
000016
Sidney Beraldo
4
19/04/2002
Emenda de Pauta
000015
Sidney Beraldo
5
19/04/2002
Emenda de Pauta
000014
Sidney Beraldo
6
19/04/2002
Emenda de Pauta
000013
Luiz Gonzaga Vieira
7
19/04/2002
Emenda de Pauta
000012
Luiz Gonzaga Vieira
8
19/04/2002
Emenda de Pauta
000011
Luiz Gonzaga Vieira
9
19/04/2002
Emenda de Pauta
000010
Sidney Beraldo
10
19/04/2002
Emenda de Pauta
000009
Sidney Beraldo
Total: 23 ocorrência(s)
1
2
3
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