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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0186 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0186 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.597 / 2003
Ementa
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Dia do Trabalho", realizada em Ermelino Matarazzo, na Capital.
Data de Publicação
05/04/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, FESTIVIDADE, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
08/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
15/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
16/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
18/04/2002
Entrada na CCJ.
03/05/2002
Distribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
23/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Enviado à CET.
24/06/2002
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
25/06/2002
Distribuído para o Deputado Alberto Hiar.
26/06/2002
Enviado ao Deputado.
04/07/2002
Devolvido e enviado à CET.
01/08/2002
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.
12/05/2003
Redistribuído para o Deputado
Rogério Nogueira
.
13/05/2003
Enviado ao Deputado.
21/05/2003
Devolvido e enviado à CET.
22/05/2003
Devolvido com parever do relator favorável ao Projeto de Lei.
30/05/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
09/09/2003
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
11/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003
Pedido de RE. À CET.
16/09/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
17/09/2003
Designado RE pela CET o Deputado
Rogério Nogueira
18/09/2003
Enviado ao Deputado.
22/09/2003
Devolvido com parecer de RE pela CET, favorável ao PL. Ao STAM.
25/09/2003
Publicados os pareceres: 1171/2003, da CCJ (Favorável); 1172/2003, do Relator Especial pela CET, Deputado
Rogério Nogueira
(Favorável) - (DA, p.17)
25/11/2003
47ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/12/2003
Ofício nº 8726/2003 entregue na ATL.
04/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.892. (DA p.15)
16/12/2003
Publicada a
Lei nº 11.597, de 15 de dezembro de 2003
. (DOE p. 1)
19/05/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
favorável à(s) emenda(s)
Rogério Nogueira
Comissão de Esportes e Turismo
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/12/2003
Autógrafo
25892
2
16/12/2003
Lei
11597
Governador
3
02/12/2003
Ofício
008726
4
30/05/2003
Req. Urgência
Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)
1
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