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Projeto
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Projeto de lei nº 0183 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0183 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.327 / 2002
Ementa
Dá a denominação de Professor Miguel Reale" à Escola Estadual Jardim Sapopema II, em Diadema.
Data de Publicação
05/04/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DIADEMA (MUNICÍPIO), ESCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
08/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
15/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
16/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI.
18/04/2002
Entrada na CCJ.
03/05/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
29/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Enviado à CE.
21/06/2002
CE. Entrada.
27/06/2002
CE. Distribuído Dep.
Edson Gomes
.
28/06/2002
Enviado ao Deputado.
04/07/2002
Devolvido e enviado à CE.
10/07/2002
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e ao Substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário.
04/12/2002
CE. Aprovado o parecer.
04/12/2002
Enviado ao STAM.
05/12/2002
Publicados: Parecer nº 1.432/02, da CCJ, -favorável à proposição, na forma do subsitutivo e Parecer nº 1.433/02, da -favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.14)
05/12/2002
76ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto
06/12/2002
Entrada na C.Redação.
06/12/2002
Distrib. Dep.
Arthur Alves Pinto
.
09/12/2002
Retornou com parecer dando redação final.
10/12/2002
Aprovado o parecer do relator.
10/12/2002
Enviado ao STAM.
11/12/2002
Publicado Parecer nº 1522/02, da CR (DA p. 12 )
11/12/2002
Pauta de 1ª Sessão-Redação
12/12/2002
Pauta de 2ª Sessão-Redação
17/12/2002
Ofício nº 7122/2002 entregue na ATL.
18/12/2002
Publicado o Autógrafo nº 25.571. (DA p.12 )
18/12/2002
Publicado Autógrafo nº 25571
21/12/2002
Publicada a Lei 11.327, de 20.12.2002 (D.O.E, pág.02)
19/02/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao substitutivo
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Edson Gomes
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2002
Autógrafo
25571
2
21/12/2002
Lei
11327
Governador
3
17/12/2002
Ofício
007122
Total: 3 ocorrência(s)
1
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