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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0180 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0180 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.342 / 2003
Ementa Dá denominação de Prof. Sérgio da Costa à Escola Estadual Jardim Fontalle, na Capital.
Data de Publicação 02/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Tramitação

Data Descrição
02/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
03/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
09/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
10/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI.
10/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
14/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CE.
21/06/2002 CE. Entrada.
27/06/2002 CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
04/07/2002 Devolvido e enviado à CE.
10/07/2002 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário.
04/12/2002 CE. Aprovado o parecer.
11/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.513/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.514/02, da CE-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referedum" do plenário. (DA p.12)
04/02/2003 1ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da CCJ
05/02/2003 Entrada na C.Redação.
05/02/2003 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
10/02/2003 Retornou com parecer dando redação final.
11/02/2003 Aprovado o parecer do relator.
12/02/2003 Publicado Parecer nº 42/03, da CR. (DA p. 10)
12/02/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
12/02/2003 Enviado ao STAM.
13/02/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
19/02/2003 Ofício nº 0278/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.601. (DA p.12)
27/02/2003 Publicada a Lei nº 11.342, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 4)
28/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edson Gomes Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável ad referendum com emendas Edson Gomes Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25601  
2 27/02/2003 Lei 11342 Governador  
3 19/02/2003 Ofício 000278  
Total: 3 ocorrência(s)
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