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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 627 /1997

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 627 / 1997
Ementa Proíbe as práticas que envolvam maus tratos ou submetam os animais a crueldade, inclusive nos rodeios, vaquejadas ou eventos similares.
Data de Publicação 11/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, PROTEÇÃO, RODEIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/10/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
14/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2326)
30/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/10/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3024)
31/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
20/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/03/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Luiz Carlos da Silva
23/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (503)
06/04/1998 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19)
20/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
21/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
25/05/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Renato Simões
25/05/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (911)
08/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (987)
10/06/1998 Publicados os pareceres 1044/98, do Relator Especial Deputado Wagner Lino, em substituição à CCJ; e 1045/98, do Relator Especial Deputado Renato Simões, em substituição à CDMA, ambos favoráveis ao PL (DA,p.4 e 5)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
29/09/2011 Publicado despacho: Junte-se os projetos de lei nºs 825/2011 e 864/2011 ao projeto de lei nº 627/1997, nos termos do artigo 179 da XIV C. R. I.. (DA. página 26).
29/09/2011 Anexado o Projeto de lei 825/2011.
29/09/2011 Anexado o Projeto de lei 864/2011.
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050611 Hamilton Pereira  
Total: 1 ocorrência(s)

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