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Projeto
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Projeto de lei nº 0111 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0111 / 2002
Ementa
Acrescenta dispositivos à
Lei nº 10.783, de 2001
, que dispõe sobre o ensino religioso na rede pública estadual de ensino fundamental.
Data de Publicação
08/03/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
AULA, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, FREQUÊNCIA, INFORMAÇÃO, PLACA, RELIGIÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
11/03/2002
Pauta de 1ª Sessão
15/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
20/03/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2002
Entrada na CCJ.
15/04/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
28/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Concedida vista ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
27/06/2002
93ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
28/06/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
28/06/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
04/07/2002
Presidente solicita Relator Especial.
04/07/2002
Pedido de RE. À CCJ.
01/08/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
06/08/2002
Designado RE pela CCJ a Deputada
Célia Leão
13/08/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
13/08/2002
CE. Entrada.
13/08/2002
CE. Distribuído Dep.
Edson Gomes
.
14/08/2002
CE. Recebido com parecer favorável.
16/08/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
20/08/2002
Presidente solicita RE pela CE
20/08/2002
Pedido de RE. À CE.
20/08/2002
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
23/08/2002
Desig. Relator Especial Deputado
José Carlos Stangarlini
, pela C. Educação.
29/08/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/08/2002
Presidente solicita devolução da propositura
30/08/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CE. Enviado ao STAM.
02/09/2002
Designado Relator Especial Deputado
Eli Corrêa Filho
pela CE.
06/09/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
06/09/2002
Presidente solicita devolução
12/09/2002
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO.
12/09/2002
Entrada na CFO
16/09/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
17/09/2002
Presidente solicita Relator Especial
18/09/2002
Pedido de RE. À CFO.
18/09/2002
Juntado pedido de RE. Ao PC.
05/11/2002
Designado RE Deputado
Rodrigo Garcia
pela CFO.
05/11/2002
Enviado ao Deputado.
05/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
05/11/2002
63ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/11/2002
Publicados: Parecer nº 1.227/02, de RE pela CCJ, Deputada
Célia Leão
-favorável à proposição; Parecer nº 1.228/02, de RE pela C.E., Deputado
Edson Gomes
-favorável à proposição e Parecer nº 1.229/02, de RE pela CFO, Deputado
Rodrigo Garcia
-favorável à aprovação. (DA p. 39)
12/11/2002
Ofício nº 6447/2002 entregue na ATL.
13/11/2002
Publicado Autógrafo nº 25.502. (DA p. 77)
03/12/2002
Publicada Mensagem nº 147, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este Projeto de Lei. (DA p. 7)
03/12/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
04/12/2002
Reentrada para apreciação de Veto Total.
06/12/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
09/12/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/12/2002
Pedido de RE.À CCJ.
11/02/2003
Juntado pedido de R.E, ao PC.
12/02/2003
Designado R.E.Deputado
Sidney Beraldo
pela CCJ.
18/02/2003
Presidente solicita devolução.
19/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado à CE.
19/02/2003
CE. Reentrada.
19/02/2003
CE. Distrib. Dep.
Pedro Yves
.
19/02/2003
Devolvido e enviado aoSTAM, em virtude de prazo regimental vencido.
20/02/2003
Publicado Parecer nº 66/03, de RE pela CCJ,Deputado
Sidney Beraldo
-contrário ao Pl e, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p.10)
20/02/2003
13ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
15/04/2009
Encaminhado ofício SGP nº 1374/09, ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
contrário
Sidney Beraldo
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Educação
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2002
Autógrafo
25502
2
12/11/2002
Ofício
006447
3
28/06/2002
Req. Urgência
000003
Rodrigo Garcia
4
03/12/2002
Veto Total
147 /2002
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1036/1999
Projeto de lei 17/2004
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