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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0107 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0107 / 2002
Ementa Dá a denominação de Dr. Antonio José Franco de Campos ao prédio da Delegacia Agrícola da Região de Mogi Mirim, naquele Município.
Data de Publicação 08/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA AGRÍCOLA, DENOMINAÇÃO, MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
08/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
18/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (art. 33, III da X CRI).
18/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
29/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CAPE.
21/06/2002 Entrada na CAPE
25/06/2002 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
25/06/2002 Enviado ao Deputado.
05/08/2002 Recebido com parecer contrário
26/02/2003 Designado Relator o Dep. Edson Gomes.
26/02/2003 Enviado ao Deputado.
07/03/2003 Devolvido e enviado à CAPE.
13/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria (DA, p.13)
13/03/2003 Pedido de Retirada do Autor.Enviado ao STAM.
26/11/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007 Aprovado, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p.28, em 20/12 /07)-
20/12/2007 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.28)-ARQUIVADO
11/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 241 / 2002 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Retirada Ary Fossen  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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