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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0094 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0094 / 2002
Ementa Cria o cadastro, junto à Secretaria de Segurança Pública, dos estabelecimentos que comercializam autopeças usadas, condicionadas, ou remanufaturadas.
Data de Publicação 02/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ, AUTOPEÇAS, CADASTRO, COMÉRCIO, DESMANCHE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
02/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
05/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2002 Entrada na CCJ
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
29/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
28/06/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
14/03/2003 Devolvido e enviado à CSP.
14/03/2003 Recebido sem parecer
12/05/2003 Redistribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
22/05/2003 Recebido com parecer favorável
28/05/2003 Vista concedida à Deputada Rosmary Corrêa
29/05/2003 Enviado à Deputada.
03/06/2003 Devolvido e enviado à CSP.
03/06/2003 Devolvido da vista
04/06/2003 Vista concedida ao Deputado Mauro Menuchi
05/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CSP.
30/06/2003 Devolvido da vista
06/08/2003 Aprovado o parecer do relator
06/08/2003 Enviado à CFO.
06/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. Ao PC
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável.
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
17/10/2003 Publicado os pareceres nºs. 1506/03, da CCJ; 1507/03, da CSP e 1508/03, da CFO, todos favoráveis. (D.A. página 16).
17/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Afonso Lobato Comissão de Segurança Pública  
favorável Afonso Lobato Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

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