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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0089 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0089 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.442 / 2003
Ementa
Dá denominação de "Gumercindo Fagundes" à Delegacia de Polícia de Pedreira, naquele Município.
Data de Publicação
01/03/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PEDREIRA (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
04/03/2002
Pauta de 1ª Sessão
08/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
11/03/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
12/03/2002
Entrada na CCJ.
03/05/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
05/06/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Enviado à CSP.
21/06/2002
Entrada na CSP
24/06/2002
Distribuído ao Deputado Wilson Morais
24/06/2002
Enviado ao Deputado.
14/03/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
14/03/2003
Recebido sem parecer
09/05/2003
Redistribuído à Deputada
Rosmary Corrêa
12/05/2003
Enviado à Deputada.
19/05/2003
Devolvido e enviado à CSP.
19/05/2003
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
21/05/2003
Aprovado o parecer do relator
21/05/2003
Emviado ao STAM.
23/05/2003
Publicados: Parecer nº 345/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 346/03, da CSP-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p.21)
24/06/2003
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003
Ofício nº 4778/2003 entregue na ATL.
02/07/2003
Publicado Autógrafo nº 25.691. (DA p.13)
02/07/2003
Publicado Autógrafo nº 25691
22/07/2003
Publicado a Lei Nº 11.442 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
31/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
favorável à(s) emenda(s)
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2003
Autógrafo
25691
2
22/07/2003
Lei
11442
Celso Tanaui
3
01/07/2003
Ofício
004778
Total: 3 ocorrência(s)
1
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