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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0073 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0073 / 2002
Ementa Altera a Lei nº 9.155, de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
Data de Publicação 26/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, LEI ESTADUAL 9155/1995, POLÍCIA, PUBLICAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

Tramitação

Data Descrição
26/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
27/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
06/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/03/2002 Entrada na CCJ
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
06/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/03/2003 Recebido sem parecer.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

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