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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 64 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 64 / 2002
Ementa Institui o Programa de Bolsas de Estudos para Alunos Carentes.
Data de Publicação 23/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, BOLSA DE ESTUDO, EDUCAÇÃO, MENSALIDADE ESCOLAR, PAGAMENTO, PROGRAMA, REDE PARTICULAR DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
26/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
04/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
05/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/03/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
16/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
17/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2002 Enviado à CE.
21/06/2002 CE. Entrada.
27/06/2002 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
21/08/2002 Devolvido e enviado à CE.
21/08/2002 CE. Recebido com parecer contrário.
04/12/2002 CE. Concedida Vista ao Dep. Cesar Callegari.
04/12/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2003 Devolvido e enviado à CE.
04/02/2003 CE. Retornou da Vista.
05/05/2003 CE. Redistribuído Dep. Geraldo Lopes.
05/05/2003 Enviado ao Deputado.
14/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
14/05/2003 CE. Recebido sem parecer.
15/05/2003 CE. Redistribuído Dep. José C. Stangarlini
15/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
26/05/2003 CE.Recebido com parecer contrário.
10/06/2003 CE. Vista Dep. José Carlos Stangarlini.
10/06/2003 Enviado ao Deputado.
23/06/2003 Devolvido e enviado à CE.
23/06/2003 CE. Devolvido da Vista.
05/08/2003 CE. Vista concedida ao Dep. Roberto Felício.
05/08/2003 Enviado ao Deputado.
18/08/2003 Devolvido e enviado à CE.
18/08/2003 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, pelas conclusões, contrário.
26/08/2003 CE. Vista concedida ao Dep. Edson Gomes.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Devolvido e enviado à CE.
13/11/2003 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, favorável.
25/11/2003 CE. Vista Dep. Carlinhos Almeida.
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
28/11/2003 Devolvido e enviado à CE.
28/11/2003 CE. Devolvido da Vista.
02/12/2003 Entrada na Comissão CFO
02/12/2003 Recebido com voto em separado de José Carlos Stangarlini contrário, pela Comissão de Educação
02/12/2003 CE. Aprovado o parecer do relator.
02/12/2003 Enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
26/05/2004 Devolvido sem parecer
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
26/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6)
28/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004 Presidente solicita RE pela C.F.O.
06/08/2004 Devolvido sem parecer
06/08/2004 Juntado pedido de R.E.
10/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO
10/08/2004 Devolvido sem parecer
17/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
23/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2004 Publicados: Parecer nº 1.134/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.135/04, da CE¿contrário à proposição e Parecer nº 1.136/04, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição. (DA p. 9)
25/08/2004 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1134 / 2004 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
23/08/2004 1136 / 2004 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
25/08/2004 Voto em separado contrário José Carlos Stangarlini  
Total: 0 ocorrência(s)

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