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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 61 /2002

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 61 / 2002
Ementa Dispõe sobre a criação de ZUPI-1 no Município de Mairiporã.
Data de Publicação 22/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 1817/1978, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
25/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
27/02/2002 Publicada a retificação do PL (DA. p.10/11)
01/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2002 Entrada na CCJ
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
08/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na CEP.
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Edmur Mesquita
26/02/2003 Devolvido sem parecer.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela C.E.P.
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC
14/03/2003 Designado RE Deputado Ary Fossen pela CEP
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CEP,favorável com emenda.Enviado à CAMe.
20/03/2003 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
22/05/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CAME
23/05/2003 Juntado o pedido de relator especial, ao Protocolo das Comissões.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Celino Cardoso pela CEP.
03/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAME, favorável ao PL e so texto dos artigos 2º e 3º da emenda do RE da CEP. À CFO.
03/06/2003 Entrada na CFO
06/06/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
06/06/2003 Presidente solicita R.E. pela CFO
09/06/2003 Juntado pedido de R.E.Ao PC.
10/06/2003 Designado o Deputado Cândido Vaccareza como R.E. pela CEP.
12/08/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2003 Publicado parecer n.º 910/03 da CCJ, favorável, parecer n.º 911/03 de R.E. Deputado Ary Fossen pela CEP, parecer nº 912/03 de R.E. Deputado Celino Cardoso pela CAME e parecer nº 913/03 de R.E. Deputado Cândido Vaccarezza pela CFO, favoráveis ao projeto e a emenda. (D.A. pág. 13)
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de R.E. pela CEP.
27/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
16/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006 Juntado pedido de R.E.
02/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CR
10/02/2006 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Redação
11/02/2006 Publicado Parecer nº 136/06, de RE pela CR, Deputado Arnaldo Jardim. (DA p.9)
11/02/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
22/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.770. (DA p. 17)
22/02/2006 Aguardando Sanção
16/03/2006 Publicada Mensagem nº 66/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
17/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (guia 5587/2006)
18/04/2006 48ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia
18/04/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2006 136 / 2006 propondo redação final propondo redação final Arnaldo Jardim Comissão de Redação  
19/06/2003 910 / 2003 favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2003 911 / 2003 favorável ao projeto com emenda Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento  
14/08/2003 912 / 2003 favorável ao projeto com emenda Celino Cardoso Comissão de Assuntos Metropolitanos  
12/08/2003 913 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/02/2006 Autógrafo 26770 Autógrafo ao Projeto de lei numero 61/2002  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 665 Ofício ao Projeto de lei numero 61/2002  
4 16/03/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 66/06 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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