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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 60 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
60 / 2002
Ementa
Obriga a prestação de informações, junto à Secretaria de Segurança Pública, a respeito de locação de imóveis com prazo inferior a seis meses.
Data de Publicação
22/02/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATO, IMÓVEL, LOCAÇÃO, PRAZO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
25/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
01/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
04/03/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
04/03/2002
Entrada na CCJ
20/03/2002
Distribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
08/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Entrada na CSP
24/06/2002
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
10/09/2002
Recebido com parecer contrário
15/11/2002
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
18/11/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CSP
20/11/2002
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
22/11/2002
Designada R.E. pela CSP a Deputada
Célia Leão
27/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado ao STAM.
28/11/2002
Publicados os pareceres: 1394/2002, da CCJ (Favorável); 1395/2002, do Relator Especial pela CSP Deputada
Célia Leão
(Favorável) - (DA, p.11)
01/06/2005
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
08/06/2005
19ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
20/12/2005
69ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.685. (DA p.12)
18/01/2006
Publicada Mensagem nº 21/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 6)
19/01/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/01/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
26/01/2006
Presidente solicita Relator Especial.
31/01/2006
Juntado o pedido de Relator Especial.
07/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
09/02/2006
Presidente solicita a devolução
09/02/2006
Devolvido sem parecer
13/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Trípoli
, pela comissão CCJ
16/02/2006
Devolvido sem parecer
21/02/2006
13ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia.
21/02/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2002
1394 / 2002
favorável
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2002
1395 / 2002
favorável
Célia Leão
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/12/2005
Autógrafo
26685
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0060/2002
2
27/12/2005
Minuta de Autógrafo
Minuta
3
26/12/2005
Ofício
9780
Ofício ao Projeto de lei numero 0060/2002
4
Ofício
2651
Governador
5
15/10/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
6
18/01/2006
Veto Total
/2006
Veto Total ao Projeto de lei numero 60/2002
Total: 6 ocorrência(s)
1
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